Projetos de Leis 2017
Projeto de Lei nº 001/2017 do Poder Legislativo de 16 de Janeiro de 2017.
Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Pilar e dá outras Providencias.
Projeto de Lei nº 03/2017 do Poder Legislativo de 07 de Fevereiro de 2017.
Institui o Programa Transporte Universitário Gratuito e obriga o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários residentes neste município.
Projeto de Lei 005/2017 do Poder Legislativo de 03 de Abril de 2017
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Pilar.
Projeto de Lei 07/2017 do Poder Legislativo de Maio de 2017.
Dispõe sobre a proibição do uso de quadras e espaços poliesportivos municipais para realização de eventos particulares.
Projeto de Lei nº 011 /2017 do Poder Executivo de 14 de Junho de 2017.
Dispõe sobre o tratamento jurídico e simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), e empresas de pequenos porte (EPP).
Projeto de Lei nº 016/2017 do Poder Executivo de 19 de Junho de 2017.
Cria o Programa "Desenvolve Pilar", os Fundos de apoio aos pequenos negócios e a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Projeto de Lei nº 023/2017 do Poder Executivo de 31 de Julho de 2017.
Institui preceitos normativos no âmbito municipal sobre a responsabilidade administrativa de pessoas juridicas pelas praticas de atos contra a administração publica.
Projeto de Lei nº 024/2017 do Poder Legislativo de 29 de Agosto de 2017.
Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Pilar.
Projeto de Lei nº 027/2017 do Poder Legislativo de 19 de Setembro de 2017.
Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços e Normas Correlatas.
Projeto de Lei 30/2017 do Poder Executivo de 02 de Outubro de 2017.
Institui isenção do imposto sobre a transmissão de bens.
Projeto de Lei 011/2017 do Poder Legislativo de 17 de Novembro de 2017
Institui o Serviço de Identificação dos Servidores Integrantes da Guarda Municipal.
Projeto de Lei 12/2017 do Poder Legislativo de 21 de Novembro de 2017.
Fica denominado de Jose Antonio Domingos(Ze Diana), a futura praça situada na Travessa Conjunto Jorge Barros, no bairro de pernambuco novo.
Projeto de Lei 14/2017 do Poder Legislativo de 28 de Novembro de 2017
Denomina a Praça Maria Jaqueline da Silva Batista e adota outras providencias.
Projeto de Lei 033/2017 do Poder Legislativo de 21 de Novembro de 2017
Estabelece os destinatários do beneficio locacional estabelecido na Lei 414/2009.
Projeto de Lei 032/2017 do Poder Executivo de 21 de Novembro de 2017
Concede reajustes aos servidores ativos no cargo de motoristas do Poder executivo.
Projeto de Lei 034/2017 do Poder Executivo de 05 de dezembro de 2017
Dispoe sobre a Isenção da taxa de Inscrição em concurso público e/ou processos seletivos municipais.
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