Projetos de Leis 2017

por adm publicado 03/05/2018 18h35, última modificação 12/07/2018 12h37

Projeto de Lei nº 001/2017 do Poder Legislativo de 16 de Janeiro de 2017.

Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Pilar e dá outras Providencias.

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Projeto de Lei nº 03/2017 do Poder Legislativo de 07 de Fevereiro de 2017.

Institui o Programa Transporte Universitário Gratuito e obriga o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários residentes neste município.

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Projeto de Lei 005/2017 do Poder Legislativo de 03 de Abril de 2017

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Pilar.

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Projeto de Lei 07/2017 do Poder Legislativo de Maio de 2017.

Dispõe sobre a proibição do uso de quadras e espaços poliesportivos municipais para realização de eventos particulares.

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Projeto de Lei nº 011 /2017 do Poder Executivo de 14 de Junho de 2017.

Dispõe sobre o tratamento jurídico e simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), e empresas de pequenos porte (EPP).

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Projeto de Lei nº 016/2017 do Poder Executivo de 19 de Junho de 2017.

Cria o Programa "Desenvolve Pilar", os Fundos de apoio aos pequenos negócios e a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Econômico.

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Projeto de Lei nº 023/2017 do Poder Executivo de 31 de Julho de 2017.

Institui preceitos normativos no âmbito municipal sobre a responsabilidade administrativa de pessoas juridicas pelas praticas de atos contra a administração publica.

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Projeto de Lei nº 024/2017 do Poder Legislativo de 29 de Agosto de 2017.

Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Pilar.

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Projeto de Lei 12/2017 do Poder Legislativo de 21 de Novembro de 2017.

Fica denominado de Jose Antonio Domingos(Ze Diana), a futura praça situada na Travessa Conjunto Jorge Barros, no bairro de pernambuco novo.

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Projeto de Lei 034/2017 do Poder Executivo de 05 de dezembro de 2017

Dispoe sobre a Isenção da taxa de Inscrição em concurso público e/ou processos seletivos municipais.

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