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PROJ DE LEI N° 001 - 2023 - DO PODER EXECUTIVO -CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 002 - DO PODER EXECUTIVO -2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A E 68-B A LEI MUNICIPAL 819 - 2021 CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 003 - 2023 - DO PODER EXECUTIVO -AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA OS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 019 - 2022 NOMEAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 022 - 2022 DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO NO TERRITORIO DE PILAR- ALAGOAS DE FABRICAÇAO E COMERCIO TRANSPORTE MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFICIO DE ESTAMPIDO - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 004 - 2023 DOPODER EXECUTIVO - INSTITUI O PILAR DO PRETO - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 005 - 2023 - DO PODER EXECUTIVO - DENOMINA DE PEDRO HENRIQUE CASTRO XAVIER O PEDRINHO CAMPEAO O CER III - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 006 - 2023 - DO PODER EXECUTIVO - DENOMINA DE PREFEITO JORJE BARBOSA O DISTRITO INDUSTRIAL SITUADO NA BR 316 EM FRENTE A ORIGEM - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 007 - DO PODER EXECUTIVO - 2023 DENOMINA DE FERNANDO MELO DE OLIVEIRA O LOTEAMENTO DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 008 - DO PODER EXECUTIVO - 2023 DENOMINA DE RUBENS CAVALCANTE DE ALMEIDA A UBS 11 AO LADO DA CISP - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 010 - 2023- DO PODER EXECUTIVO - CRIAÇAO DO CENTRO MUNICIPAL INFANTIL PROFESSORA IRACI - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 011 - 2023- DO PODER EXECUTIVO - ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 26 DA LEI MUNICIPAL 592 - 2015 - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 012 - 2023- DOPODER EXECUTIVO - PROGRAMA BOLSA ALFABETIZA PILAR III - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 001 - 2023 BENEDITO VICENTE DE MELO A PRAÇA SITUADA NA AV ANTONIO JOAQUIM NO ALTO DA ROSA PERNAMBUCO NOVO - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 003 - 2023 DENOMINAÇAO CASTRAMOVEL LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 004 - 2023 SOBRE O DIA 21 DE MARÇO SER O DIA DAS RELIGIOES DE MATRZES AFRICANAS - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 020 - 2022 CAMPANHA JUNHO VIOLETA CONSCIENTIZAÇAO CONTRA A PESSOA IDOSA - Leia mais…
PROJ DE LEI N° 021 - 2022 NOTIFICAÇAO COMPULSORIA PARA CASO DE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 009 - 2023 - DO EXECUTIVO - DISPOE SOBRE A DELEGAÇAO E COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 013 - DO EXECUTIVO - 2023 CRED MOTO - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 035 - 2022 - DO EXECUTIVO - AUTORIZZA O MUNICIPIO DE PILAR CEDER DIREITOS CREDITORIOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 002 - 2023 OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 008 - 2023 REGULAMENTAÇAO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICIPIO DE PILAR - Leia mais…
PROJ DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 - 2023 DISPORÁ SOBRE A CRIAÇAO ESTRUTURAÇAO E ATRIBUIÇAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS - Leia mais…
PROJETO DE LEI LDO 2023 PARA O EXERCICIO 2024 - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 010 - 2023 DIA MUNICIPAL DO CAPACETE - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 012 - 2023 AUTORIZAÇAO DE 20 POR CENTO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 014 - 2023 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR A CONCEDEENÇAO SOCIAL A COLONIA DE PESCADORES DE PILAR Z8 - Leia mais…
PROJETO DE LEI Nº 017 - 2023 AUTORIZA A TRANSAÇAO PARA RECEBIMENTO DE CREDITOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE PILAR AL - Leia mais…
PROJETO DE RESOLUÇAO N° 001 - 2023 REGULAMENTA O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A CAMARA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL - Leia mais…
SUBSTITUTIVO Nº 001 - 2023 AO PROJETO DE LEI Nº 016 - 2023 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 009 - 2023 DISPOE SOBRE A DELEGAÇAO E COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 021 - 2023 ALTERA A LEI N° 881 DE 09 DE MARÇO DE 2023 - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 032 - 2023 DISPOE SOBRE AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO - Leia mais…
PROJETO DE LEI N° 035 - 2022 AUTORIZZA O MUNICIPIO DE PILAR CEDER DIREITOS CREDITORIOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS - Leia mais…
PROJETO DE LEI Nº 018 - 2023 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - Leia mais…
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PROJ DE LEI DO EXECUTIVO N° 028 - 2023 ICLUI A ALINIA F NO INCISOIV DO ART 3° E MODIFICA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL N° 480 - 2011 - Leia mais…
PROJ DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031 - 2023 AUXILIO UNIFORMA GUARDA MUNICIPAL - Leia mais…
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PROJ DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034 - 2023 ALTERA O NOME DO EDIFICIO DARCY VARGAS TIRO DE GUERRA - Leia mais…
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PROJ DE LEI N° 037 - 2023 ALTERA OS ARTIGOS 3° 4° INCISO I 7º E 15 DA LEI N° 626 DO EXECUTIVO -DE 25 DE MARÇO DE 2017 - Leia mais…
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