Câmara Municipal de Pilar

Projeto de Lei nº 027/2017 do Poder Legislativo de 19 de Setembro de 2017.: por adm — última modificação 03/05/2018 20h07
Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços e Normas Correlatas.
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PROJETO DE LEI Nº 029 - 2024 PISO SALARIAL GUARDAS.pdf: por adm — última modificação 24/02/2025 12h50
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PROJETO DE LEI Nº 030 - 2024 REAJUSTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.pdf: por adm — última modificação 24/02/2025 12h50
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PROJETO DE LEI Nº 031 - 2024 REAJUSTE PENSAO.pdf: por adm — última modificação 24/02/2025 12h51
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PROJETO DE LEI Nº 035 - 2024 REAJUSTE SALARIAL OPERADOR DE MAQUINA.pdf: por adm — última modificação 24/02/2025 12h51
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PROJETO DE LEI Nº002 - 2025 CRIAÇAO DA CAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PILAR - AL.pdf: por adm — última modificação 09/05/2025 08h51
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PROJETO DE LEI Nº003 - 2025 INCENTIVO FINANCEIRO COMPONENQUE QUALIDADE DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 3493 DE 10 DE ABRIL DE 2024.pdf: por adm — última modificação 09/05/2025 08h52
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PROJETO DE LEI Nº019 - 2025 RECLASSIFICAÇAO DO PERIMETRO DA LOCALIDADEMANGABEIRAS COMO AREA URBANA E INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE PILAR.pdf: por adm — última modificação 07/10/2025 12h39
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PROJETO DE RESOLUÇAO N° 001 - 2023 REGULAMENTA O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A CAMARA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL: por adm — última modificação 27/08/2023 23h08
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PROJETO DE RESOLUÇAO N° 001 - 2023 REGULAMENTA O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A CAMARA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL: por adm — última modificação 27/08/2023 23h13
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