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Arquivo Octet Stream PL N° 017 - 2021 - DO PODER EXECUTIVO - PROGRAMA CNH CIDADÃ
por adm — última modificação 14/03/2022 11h54
PL N° 017 - 2021 PROGRAMA CNH CIDADA
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo ATA DA 26ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h34
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo LEI N° 881 - 2023 DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO E AUTORIZAÇAO DE USO DE ESPAÇOS PUBLICOS
por adm — última modificação 04/04/2023 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2023
por adm — última modificação 07/06/2023 11h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / ATA COMISSÕES
Arquivo LEI Nº 736/2019 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
por adm — última modificação 28/11/2019 16h50
Proibe o corte do fornecimento de agua e energia eletrica aos consumidores residenciais e comerciais por motivo de atraso de pagamento das respectivas contas, as sextas , sabados e domingos enas datas que por determinação civil ou religiosas forem suspensos os serviços bancarios em suas vespreas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº003 - 2025 INCENTIVO FINANCEIRO COMPONENQUE QUALIDADE DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 3493 DE 10 DE ABRIL DE 2024.pdf
por adm — última modificação 09/05/2025 08h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo LEI Nº 971 - 2006 CRIAÇAO DOS CARGOS DO CONCURSO DA CAMARA MUNICIPAL
por adm — última modificação 27/12/2024 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI. N° 794-2021 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
por adm — última modificação 14/09/2021 16h33
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document ATA DA 18ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2025.pdf
por adm — última modificação 12/06/2025 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / ANO 2025 / Sessões Ordinárias
Arquivo ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2024
por thiego tenorio costa — última modificação 01/08/2024 11h09
Localizado em Processo Legislativo / … / ANO 2024 / ATA COMISSÕES
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