Câmara Municipal de Pilar

LEI N° 939 - 2024 DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO LEAO DE AÇO COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR: por adm — última modificação 10/03/2024 14h24
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PROJETO DE LEI N° 009 - 2023 - DO EXECUTIVO - DISPOE SOBRE A DELEGAÇAO E COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR: por adm — última modificação 07/06/2023 12h04
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PROJ DE LEI N° 029 - 2021 - CRIAÇAO DA PATRULHA MARIA DA PENHA: por adm — última modificação 05/04/2022 12h06
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PROJETO DE LEI N° 009 - 2023 DISPOE SOBRE A DELEGAÇAO E COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR: por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h54
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LEI Nº 1007 - 2025 DENOMINAÇAO DA LADEIRA DO CRUZEIRO COMO RUA JOAO CACHOEIRA.pdf: por adm — última modificação 14/10/2025 13h01
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LEI N° 882 - 2023 DIESPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIODA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO: por adm — última modificação 04/04/2023 13h17
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LEI N° 858 - 2022 INSTITUI NO MES DE MAIO ACAMPANHA CONTRA ENDOMETRIOSE: por adm — última modificação 20/10/2022 14h05
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LEI Nº 1006 - 2025 RECLASSIFICAÇAO DO PERIMETRO DA LOCALIDADEMANGABEIRAS COMO AREA URBANA E INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE PILAR.pdf: por adm — última modificação 07/10/2025 12h40
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PL N° 027 - 2021 - DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N° 195 - 1999 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: por adm — última modificação 14/03/2022 12h02
PL N° 027 - 2021 ALTERA A LEI N° 195 - 1999 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI N° 836-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 709-2019 ADEQUANDO OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: por adm — última modificação 05/04/2022 11h56
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