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Arquivo object code PROJ DE LEI N° 002 - DO PODER EXECUTIVO -2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A E 68-B A LEI MUNICIPAL 819 - 2021 CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
por adm — última modificação 04/04/2023 20h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
Arquivo object code LEI N° 921 - 2023 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 847 - 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 668 DE 26 DE ABRIL DE 2028 QUE AUTORIZA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSO DE NATUREZA TRABALHISTA E CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 12/07/2022 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 013 - DO EXECUTIVO - 2023 CRED MOTO
por adm — última modificação 07/06/2023 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
Arquivo object code PL N° 009 -2021 ALTERA A LEI 4142009
por adm — última modificação 21/09/2021 16h57
ALTERA A LEI 4142009
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2021
Arquivo LEI N° 828 - 2021 UPGN - GAS NATURAL
por adm — última modificação 14/03/2022 12h55
LEI N° 828 - 2021 UPGN - GAS NATURAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 926 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
por adm — última modificação 24/02/2024 23h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N°933 - 2024 ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4° INCISO I 7º DA LEI N° 626 DE 15 DE MARÇO DE 2017
por adm — última modificação 10/03/2024 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo LEI N° 824-2021 ESCADARIA DA IGREJA DO ROSÁRIO DE, VIGÍRNIA SANTOS.
por adm — última modificação 14/03/2022 12h53
LEI N° 824-2021 ESCADARIA DA IGREJA DO ROSÁRIO DE, VIGÍRNIA SANTOS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PL N° 016-2021 - ALTERAÇÃO NO ART. 10 DA LEI 765-2020 - VER. JOSE LAVODNAS.
por adm — última modificação 06/11/2021 21h47
PL N° 016-2021 - ALTERAÇÃO NO ART. 10 DA LEI 765-2020 - VER. JOSE LAVODNAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2021
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