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Arquivo PROJ DE LEI COMPLEMENTAR N° 003-2021 - INTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
por adm — última modificação 09/08/2022 11h46
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei complementar 2022
Arquivo object code PROJ DE LEI N° 022 - 2022 AUXILIO DE EMERGENCIA - ALAGAMENTOS - DO EXECUTIVO
por adm — última modificação 09/08/2022 11h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo ATA DA 8ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2024
por adm — última modificação 28/05/2024 20h54
Localizado em Processo Legislativo / … / ANO 2024 / ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 017 - 2023 AUTORIZA A TRANSAÇAO PARA RECEBIMENTO DE CREDITOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE PILAR AL
por adm — última modificação 27/08/2023 23h03
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 017 - 2023 AUTORIZA A TRANSAÇAO PARA RECEBIMENTO DE CREDITOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE PILAR AL
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 13h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PDF document ATA DA 29ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025.pdf
por adm — última modificação 29/08/2025 12h40
Localizado em Processo Legislativo / … / ANO 2025 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document ATA DA 27ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 07 AGOSTO DE 2025.pdf
por adm — última modificação 15/08/2025 10h49
Localizado em Processo Legislativo / … / ANO 2025 / Sessões Ordinárias
Projetos de lei 2021
por adm — publicado 13/09/2021
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo
Emendas a Lei Orgânica
por adm — publicado 09/08/2022
Localizado em Leis / Lei Orgânica
Arquivo ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 2 DE MAIO DE 2023
por adm — última modificação 09/05/2023 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / ATA COMISSÕES
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