Câmara Municipal de Pilar

Violência contra a mulher: Lei impedirá agressores de assumir concurso público em Pilar: por adm — publicado 29/08/2021
LEI Nº 1010-2025 - ABERTURA DE CÉEDITO SUPLEMENTAR..pdf: por adm — última modificação 09/12/2025 13h17
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LEI N° 902 - 2023 CRED MOTO: por adm — última modificação 07/06/2023 11h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
PROJETO DE LEI Nº 011 - 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 011 - 2025 SOBRE O NOME DA CRECHE GILMAR GOMES RIBEIRO.pdf: por adm — última modificação 04/07/2025 11h40
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LEI Nº 817-2021 DENOMINA RUA JUVENILHA CASTRO: por adm — última modificação 14/03/2022 12h36
LEI Nº 817-2021 DENOMINA RUA JUVENILHA CASTRO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
PROJETO DE LEI N° 013 - DO EXECUTIVO - 2023 CRED MOTO: por adm — última modificação 07/06/2023 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
PL N° 009 -2021 ALTERA A LEI 4142009: por adm — última modificação 21/09/2021 16h57
ALTERA A LEI 4142009
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LEI Nº 847 - 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 668 DE 26 DE ABRIL DE 2028 QUE AUTORIZA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSO DE NATUREZA TRABALHISTA E CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: por adm — última modificação 12/07/2022 13h00
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LEI Nº 926 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006: por adm — última modificação 24/02/2024 23h47
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LEI N° 891 - 2023 CRIAÇAO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL PROFESSOA IRACI FERREIRA DOS SANTOS: por adm — última modificação 12/05/2023 19h46
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