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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 011 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO - REAJUSTE DO VALOR DO BENEFICIO MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DO PROGRAMA VIVA BEM PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h28
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 032 - 2023 DISPOE SOBRE AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h58
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI Nº 849 - 2022 INTITUI O PROJETO INFORMANTE CULTURAL
por adm — última modificação 12/07/2022 13h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code PROJ DE LEI N° 002 - 2024 REMUNERAAÇAO DO CARGO BASE DE TECNICO DE LABORATORIO
por adm — última modificação 28/05/2024 22h09
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo ATA DAS COMISSOES DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021 sobre o Projeto de Lei n°. 09 2021
por adm — última modificação 06/11/2021 01h24
sobre o Projeto de Lei n°. 09 2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / ATA COMISSÕES
Arquivo PDF document LEI Nº 1017 - 2026 ALTERA A LEI Nº 735 DE 30 SE SETEMBRO DE 2019 SOBRE A CRIAÇAO E A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE MOTO TAXI.pdf
por adm — última modificação 23/03/2026 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo PDF document ATA DA 19ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2025.pdf
por adm — última modificação 27/06/2025 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / ANO 2025 / Sessões Ordinárias
Arquivo object code PL N° 034 - 2021 - DO PODER EXECUTIVO
por adm — última modificação 14/03/2022 13h12
PL N° 034 - 2021 TORNAR AREA RURAL NO PERIMETRO DA UPGN, GAS NATURAL
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 994 - 2025 CAMPANHA MAIO LARANJA.pdf
por adm — última modificação 04/07/2025 11h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Tar archive LEI COMPLEMENTAR N° 005 - 2022 REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
por adm — última modificação 09/08/2022 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei complementar 2022
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