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Câmara Municipal de Pilar - Alagoas
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LEI 717/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019.
por
adm
—
última modificação
29/05/2019 15h07
Da nova Redação aos arts. 3º e 15º e 16ª da Lei 626/2017 de 15 de Março de 2017.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2019
Projeto de Lei 033/2017 do Poder Legislativo de 21 de Novembro de 2017
por
adm
—
última modificação
03/05/2018 20h22
Estabelece os destinatários do beneficio locacional estabelecido na Lei 414/2009.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei do Executivo
/
Projetos de Leis 2017
ATA DAS COMISSÕES DO DIA 20 DE JULHO DE 2021 Sobre o Projeto de Lei n°. 25 - 2021
por
adm
—
última modificação
06/11/2021 01h15
Sobre o Projeto de Lei n°. 25 - 2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
ATA COMISSÕES
LEI 623/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2017
por
adm
—
última modificação
09/05/2018 16h17
ALTERA DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 513/2013, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 1998 A 2017
LEI N° 917 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DA UNIAI PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA Nº 112 - 2022
por
adm
—
última modificação
19/10/2023 13h12
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2023
LEI Nº 907 - 2023 CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS COVEIRO GARI JARDINEIRO E MARGARIDA PINTOR E VARREDEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE PILAR AL
por
adm
—
última modificação
25/08/2023 21h27
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
2023
PL N° 022 2021 ABORDAGEM EM AMBIENTE ESCOLAR VER NEILZA ELIAS
por
adm
—
última modificação
06/11/2021 21h51
ABORDAGEM EM AMBIENTE ESCOLAR VER NEILZA ELIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2021
26 - Ata da Sessão Ordinária
por
adm
—
última modificação
06/11/2021 22h58
SESSÃO ORDINÁRIA 26-08-21
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Sessões Ordinárias
PROJ DE LEI N° 05 - 2022 DENOMINA O NOME DO ILUSTRE PILARENSE LUZ AMERICO COSTA A NOVA SEDE DO CAPS , CERIII E CREAS VER - LUIZ CARLOS OMENA
por
adm
—
última modificação
11/05/2022 12h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2022
PROJ DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034 - 2023 ALTERA O NOME DO EDIFICIO DARCY VARGAS TIRO DE GUERRA
por
adm
—
última modificação
26/02/2024 20h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2023
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