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Arquivo PDF document LEI Nº 1013-2025 - ALTERAO O ARTIGO Nº 62, DA LEI Nº 256-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL..pdf
por adm — última modificação 16/01/2026 11h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 16/2018 de 29 de outubro de 2018
por adm — última modificação 03/01/2019 14h41
Autor: Clewerton Cavalcante - revoga a Lei nª 675/2018 de 30 de maio de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 08/2018 de 10 de Maio de 2018
por adm — última modificação 14/12/2018 13h50
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 414/2009 e da outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2018
Arquivo LEI N° 838-2022 - MES DE MARÇO DE PREVENÇAO E CUIDADOS CONTRA AS DOEÇAS BUCAIS
por adm — última modificação 05/04/2022 11h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI N° 035 - 2022 AUTORIZZA O MUNICIPIO DE PILAR CEDER DIREITOS CREDITORIOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI N° 919 - 2023 ALTERA AS LEIIS N° 414 - 2009 E 429 - 2009 DISPOR SOBRE O PRAZO MINIMO DE OBRAS CORRELATAS
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Lei 670 / 2018 de 11 de Maio de 2018.
por adm — última modificação 01/12/2018 18h52
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 649 de 03 de Outubro de 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI N° 800 - 2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIO DO FUPREPI
por adm — última modificação 14/09/2021 16h39
DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIO DO FUPREPI
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo ECMAScript program PL N° 013 -2021- DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N° 784 - 2021 DE 5 DE ABRIL DE 2021
por adm — última modificação 06/11/2021 21h42
DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N° 784 - 2021 DE 5 DE ABRIL DE 2021
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo CMU raster image LEI Nº 956 - 2024 REGULAMENTA O PROTOCOLO NAO É NAO MULHERES SEGURAS
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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