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Arquivo PDF document LEI Nº 1013-2025 - ALTERAO O ARTIGO Nº 62, DA LEI Nº 256-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL..pdf
por adm — última modificação 16/01/2026 11h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 990-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.pdf
por adm — última modificação 28/05/2025 12h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 703/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
por adm — última modificação 01/04/2019 10h53
Altera o Art. 1º da Lei nº 671/2018 de 16 de Maio de 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N° 838-2022 - MES DE MARÇO DE PREVENÇAO E CUIDADOS CONTRA AS DOEÇAS BUCAIS
por adm — última modificação 05/04/2022 11h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N° 919 - 2023 ALTERA AS LEIIS N° 414 - 2009 E 429 - 2009 DISPOR SOBRE O PRAZO MINIMO DE OBRAS CORRELATAS
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo ECMAScript program PL N° 013 -2021- DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N° 784 - 2021 DE 5 DE ABRIL DE 2021
por adm — última modificação 06/11/2021 21h42
DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N° 784 - 2021 DE 5 DE ABRIL DE 2021
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 16/2018 de 29 de outubro de 2018
por adm — última modificação 03/01/2019 14h41
Autor: Clewerton Cavalcante - revoga a Lei nª 675/2018 de 30 de maio de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 08/2018 de 10 de Maio de 2018
por adm — última modificação 14/12/2018 13h50
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 414/2009 e da outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2018
Arquivo CMU raster image LEI Nº 956 - 2024 REGULAMENTA O PROTOCOLO NAO É NAO MULHERES SEGURAS
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Octet Stream PROJ DE LEI N° 029 - 2021 - CRIAÇAO DA PATRULHA MARIA DA PENHA
por adm — última modificação 05/04/2022 12h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
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