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Arquivo PDF document LEI 651/2017 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
por adm — última modificação 09/05/2018 16h50
DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURIDICAS PELA PRATICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1998 A 2017
Arquivo PDF document Lei 675 / 2018 de 30 de Maio de 2018.
por adm — última modificação 01/12/2018 19h06
Declara de utilidade Pública o Centro de Recuperação "Acolhido por Cristo"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI Nº 739/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
por adm — última modificação 28/11/2019 17h39
TORNA OBRIGATORIA A DISPONIBILIDADAE DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGENCIAS BANCARIAS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 724/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
por adm — última modificação 03/09/2019 11h16
Institui o Sistema de Compensação de Débitos, inscritos ou não inscritos na divida ativa.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo ATA DA 34ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 23/12/2022 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Sessões Ordinárias
Arquivo ATA DA 22ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022
por adm — última modificação 23/12/2022 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Sessões Ordinárias
Arquivo chemical/x-rosdal PL N° 012-2021 - AVENIDA PROFESSOR HUDSON CARLINDO - JOSÉ LAVODNAS JUNIOR.
por adm — última modificação 06/11/2021 21h42
AVENIDA PROFESSOR HUDSON CARLINDO - JOSÉ LAVODNAS JUNIOR.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo object code PL N° 04-2021 - COMPLEXO PROFESSOR PETRÔNIO VIANA - VER. THIAGO CANUTO.
por adm — última modificação 14/09/2021 16h53
COMPLEXO PROFESSOR PETRÔNIO VIANA - VER. THIAGO CANUTO.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo PDF document LEI 658/2017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 09/05/2018 17h11
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS NO CARGO DE MOTORISTA INTEGRANTES DO QUADRO PROPRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1998 A 2017
Arquivo PDF document LEI 649/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
por adm — última modificação 09/05/2018 16h46
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO CACHOEIRA DO IMBURI DE JOSE WASHINGTON MELO MAIA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1998 A 2017
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