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Arquivo object code LEI Nº 818-2021 AUXULIO ABONO NATALINO
por adm — última modificação 14/03/2022 12h37
LEI Nº 818-2021 AUXULIO ABONO NATALINO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 879 - 2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A 68-B A LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PUBICA MUNICIPAL DE ENINO
por adm — última modificação 04/04/2023 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 975 - 2024 ORÇAMENTO PARA - 2025
por adm — última modificação 27/12/2024 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Citrix ICA settings file PROPOSTA A EMENDA A LEI ORGANICA N° 001 - 2022 CRIA O CAPITULI VII, ART 151 DA LEI ORGANICA
por adm — última modificação 09/08/2022 11h15
Localizado em Leis / Lei Orgânica / Emendas a Lei Orgânica
Arquivo LEI N° 804 - 2021 GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
por adm — última modificação 14/09/2021 16h44
GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI No 975 - 2024 ORCAMENTO PARA - 2025.pdf
por adm — última modificação 28/02/2025 09h27
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / ANO 2024
Arquivo object code LEI N° 927 - 2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO
por adm — última modificação 24/02/2024 23h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code PROJ DE LEI N° 002 - DO PODER EXECUTIVO -2023 ACRESCENTA OS ARTS 67-A 68-A E 68-B A LEI MUNICIPAL 819 - 2021 CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
por adm — última modificação 04/04/2023 20h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1010 - 2025 AMPLIAÇAO DE ABERTURA DE LIMITE DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2025.pdf
por adm — última modificação 28/11/2025 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 1003 - 2025 AUXILIO UNIFORME PARA GUARDA MUNICIPAL BOMBEIRO CIVIL E SMTT DO MUNICIPIO DE PILAR AL.pdf
por adm — última modificação 15/08/2025 10h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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