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Arquivo object code LEI N° 869 - 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO EM ATRASO DOS FINANCIAMENTOS DOS CONJUNTOS BENEDITO CAVALVCANTE RUBENS CANUTO IMBURI E MORADA DO ALTO
por adm — última modificação 25/11/2022 11h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 02/2018 de 05 de Novembro de 2018
por adm — última modificação 01/04/2019 11h32
Poder Executivo - Altera a Lei nº 638/2017 e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2018
Arquivo LEI N° 915 - 2023 DENOMINAÇAO DA PREÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA LUZIA FORNO SITUADA AO LADO DO PSF 12 DE CARMRN LUCIA BILU
por adm — última modificação 19/10/2023 13h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 915 - 2023 DENOMINAÇAO DA PREÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA LUZIA FORNO SITUADA AO LADO DO PSF 12 DE CARMRN LUCIA BILU
por adm — última modificação 19/10/2023 13h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PROJ DE LEI N° 012 - 2024 CRIAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
por adm — última modificação 28/05/2024 22h14
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo PDF document LEI 709/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 01/04/2019 11h07
Altera a Lei Municipal nº 572/2015, adequando os vencimentos do servidores do Poder Legislativo ao Salario Minimo vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo ATA DA 11ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2023
por adm — última modificação 23/05/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 017 - 2025 CRIAÇAO DO PILAR TA CONECTADO PARA ACESSO A INTERNET.pdf
por adm — última modificação 06/08/2025 12h57
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 017 - 2025 CRIAÇAO DO PILAR TA CONECTADO PARA ACESSO A INTERNET.pdf
por adm — última modificação 06/08/2025 12h52
Arquivo PROJ DE LEI N° 023 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 01/12/2022 10h28
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
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