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Arquivo PROJ DE LEI N° 006 - 2023 - DO PODER EXECUTIVO - DENOMINA DE PREFEITO JORJE BARBOSA O DISTRITO INDUSTRIAL SITUADO NA BR 316 EM FRENTE A ORIGEM
por adm — última modificação 23/05/2023 12h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
por adm — última modificação 14/03/2022 12h34
LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 005 - 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DISTRIBUIÇAO GRATUITA DE BENS OU VALORES MEDIANTE SORTEIO NAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS..pdf
por adm — última modificação 21/05/2025 10h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document LEINº 991-2025 - DISTRIBUIÇÃO DE MILHOS..pdf
por adm — última modificação 06/06/2025 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo LEI N° 947 - 2024 ALTERA A REMUNERAÇAO BASE DA NOMECLATURA DO CARGO DE DIGITADOR
por adm — última modificação 28/05/2024 21h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo ATA DA 33ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h16
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo LEI Nº 848 - 2022 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO BENEFICIO MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DO PROGRAMA VIVA BEM
por adm — última modificação 12/07/2022 13h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031 - 2023 AUXILIO UNIFORMA GUARDA MUNICIPAL
por adm — última modificação 26/02/2024 20h49
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo ATA DA 36ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 22/02/2024 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
Funções e Definições
por Interlegis — última modificação 15/03/2018 17h15
1. FUNÇÕES DO LEGISLATIVO
Localizado em A Câmara
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