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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 - 2026 TITULO DE CIDADÃ HONORARIA A SRA MARTA CELESTE DE OLIVEIRA MESQUITA.pdf
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27/03/2026 11h38
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Projetos de Decretos Legislativo
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ANO 2026
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 - 2026 TITULO DE CIDADAO HONORARIO AO TENENTE CORONEL CARLOS ALBERTO MUNIZ DE ALBUQUERQUE.pdf
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13/03/2026 11h07
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Projetos de Decretos Legislativo
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ANO 2026
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PROJETO DE DECRETO Nº 005 - 2023 TITULO DE CIDADAO HONORARIO
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26/10/2023 01h26
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Decretos Legislativos 2023
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PROJETO DE DECRETO Nº 006 - 2023 TITULO DE CIDADAO HONORARIO
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26/10/2023 01h27
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Decretos Legislativos 2023
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PROJETO DE DECRETO Nº 007-2023 - ABRECRÉDITO ADICIONAL.
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26/10/2023 01h28
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Decretos Legislativos 2023
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Projeto de Lei 04/2019 de 15 de Janeiro de 2019
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01/04/2019 11h38
Poder Executivo - Concede redução de impostos de qualquer natureza nos empreendimentos habitacionais de interesse social incluindo o Programa Minha Casa Minha Vida.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2019
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Projeto de Lei 08/2019 de 18 de Fevereiro de 2019
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01/04/2019 11h43
Poder Executivo: Fixa o reajuste dos vencimentos basicos dos servidores publicos municipais efetivos da rede publica de ensino
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2019
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Projeto de Lei nº 01/2018 de 02 de Janeiro 2018. (Poder Executivo)
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12/07/2018 12h53
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos para o município a serem preenchido mediante provimento de concurso público
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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Projeto de Lei nº 02/2019 de 01 de Fevereiro de 2019
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01/04/2019 11h14
Autor: Vereadora Deuza de Farias Lage - Institui a Comenda Municipal de Merito Ruben Canuto.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2019
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PROJETO DE LEI 001 - 2026 REAJUSTE VENCIMENTOS DA SEMEC.pdf
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11/03/2026 13h11
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Projetos de Lei do Executivo
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Ano 2026