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PROJETO DE LEI N° 035 - 2022 - DO EXECUTIVO - AUTORIZZA O MUNICIPIO DE PILAR CEDER DIREITOS CREDITORIOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS
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última modificação
07/06/2023 12h07
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2023
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Projeto de Lei nº 07/2018 de 09 de Abril de 2018.
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12/07/2018 13h18
Autor: Clewerton Cavalcante / Denomina a Escola situada no Conjunto Edith França de " Escola Municipal Maria Gorete da Silva.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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Projeto de Lei nº 001/2017 do Poder Legislativo de 16 de Janeiro de 2017.
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03/05/2018 18h44
Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Pilar e dá outras Providencias.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2017
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Projeto de Lei nº 01/2018 de 09 de Abril de 2018
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12/07/2018 13h00
Autor: Vereador Clewerton Cavalcante. / "Projeto Infância" sem Pornografia que dispõe sobre os serviços públicos municipais a dignidade especial de crianças e adolescents, pessoas em desenvolvimento e condição especial de fragilidade psicológicas.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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Projeto de Lei nº 02/2018 de 07 de Março de 2018
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12/07/2018 13h09
Autor: Poder Executivo / Autoriza a Procuradoria Geral do Município a realizar acordos judiciais em processos de natureza trabalhista e civil e da outras providencias.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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Projeto de Lei nº 02/2018 de 09 de Abril de 2018.
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12/07/2018 13h04
Autor: Djacy Washington Clemente Maia / Dispoe da denominação de Escola José Washington Melo Maia localizada no Conjunto Cachoeira do Imburi
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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Projeto de Lei nº 02/2018 de 05 de Novembro de 2018
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01/04/2019 11h32
Poder Executivo - Altera a Lei nº 638/2017 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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PROJETO DE LEI Nº 003 - 2024 DENOMINA O PREDIO PUBLICO DO CAPS DE BENEDITO GOMES RIBEIRO.pdf
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06/08/2024 22h18
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Projeto de Lei do Legislativo
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ANO 2024
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Projeto de Lei nº 03/2017 do Poder Legislativo de 07 de Fevereiro de 2017.
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03/05/2018 19h02
Institui o Programa Transporte Universitário Gratuito e obriga o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários residentes neste município.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2017
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Projeto de Lei nº 03/2018 de 18 de abril de 2018
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por adm
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12/07/2018 13h11
Autor: Djacy Washington Clemente Maia / Denomina rua situada na comunidade Mangabeiras de Macario Santana dos Santos
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Projetos de Leis 2018