Emenda Modificativa de autoria do Vereador Clewinho Cavalcante beneficia servidores municipais.

por adm publicado 18/05/2018 14h30, última modificação 18/05/2018 14h30
O vereador também apresentou um Projeto de Lei , o qual foi aprovado por unanimidade pelos seus pares e que denomina a Escola que esta sendo construída no Conjunto Edite França de Escola Municipal Gorete da Silva.

 

 Uma Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Clewinho Cavalcante alterando artigos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais foi votada e aprovada na Sessão desta quinta feira (17), durante a sessão ordinária realizada no plenário desta Casa.

Segundo o vereador a Emenda tem como objetivo contemplar a Regulamentação junto ao Poder Executivo Municipal o pagamento dos valores referentes ao descanso trabalhado pelos servidores municipais, uma vez que como o Estatuto dos Servidores é 1998 , o qual considera defasado permitindo que vários Prefeitos executem esses pagamentos  sem nenhum critério e sem uma Lei de Autorização ou Regulamentação.

Explicou que a Emenda apresentada ira Autorizar e Regulamentar o Descanso Trabalhado acrescendo o valor de 50% por cento quando houver trabalho aos sábados e 100% por cento aos domingos e feriados.

Outro ponto discutido foi que esses valores  incidirão em todas as contribuições remuneradas, inclusive as previdenciárias.

 

Explicou o vereador que a Professora Gorete da Silva falecida recentemente prestou grande serviços na área da educação demostrando sempre sua responsabilidade e carinho pela profissão que exercia além de contar com um curriculum bastante abrangente em conhecimento na área educacional.

Finalizando, Clewinho Cavalcante  solicitou do Poder Executivo a reforma da lavanderia Aloisio Batista de Carvalho, localizada na rua da praia, a qual segundo o vereador se faz necessária uma reforma, manutenção e modernização  urgente devido ao estado precário em que se encontra e que está prejudicando as pessoas carentes que necessitam destes serviços.