Aprovado projeto do Vereador Tayronne Henrique que cria Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Pilar

A Câmara de Vereadores de Pilar aprovou em primeira votação na última quinta-feira, 22, o Projeto de resolução N° 001/2019 que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.

O projeto de autoria do vereador Tayronne Henriquei estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no cargo de vereador.

No Código, regem-se os procedimentos disciplinares e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar. Além disso, também prevê a criação de uma Comissão de Ética

Tayronne Henrique ocupou a tribuna para defender a aprovação do projeto e enfatizou a necessidade da criação do citado Código e destacou que “o projeto em questão não está para ser concebido com o objetivo de punir o legislador no exercício pleno do seu mandato, nem limitar suas ações.

A real aspiração dele é propiciar o respeito pelo respeito e direcionar, de forma civilizada, as ações do parlamentar no uso de suas atribuições”, explicou o parlamentar