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Arquivo object code LEI N° 921 - 2023 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 996 - 2025 CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.pdf
por adm — última modificação 11/07/2025 12h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo LEI Nº 965/2024 - ALTERA A LEI Nº 480/2011 - CONSIGNADOS
por adm — última modificação 27/08/2024 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N°933 - 2024 ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4° INCISO I 7º DA LEI N° 626 DE 15 DE MARÇO DE 2017
por adm — última modificação 10/03/2024 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1012-2025 - LEI DO AMOR LGBTQIAPN+.pdf
por adm — última modificação 16/01/2026 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo LEI N° 828 - 2021 UPGN - GAS NATURAL
por adm — última modificação 14/03/2022 12h55
LEI N° 828 - 2021 UPGN - GAS NATURAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N° 021 - 2023 ALTERA A LEI N° 881 DE 09 DE MARÇO DE 2023
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h57
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo object code LEI N° 880 - 2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
por adm — última modificação 04/04/2023 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo CMU raster image PROJETO DE LEI Nº 013 - 2024 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PILAR O NAO É NAO MULHERES SEGURAS
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo PL N° 016-2021 - ALTERAÇÃO NO ART. 10 DA LEI 765-2020 - VER. JOSE LAVODNAS.
por adm — última modificação 06/11/2021 21h47
PL N° 016-2021 - ALTERAÇÃO NO ART. 10 DA LEI 765-2020 - VER. JOSE LAVODNAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
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