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Arquivo LEI N° 864 - 2022 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL
por adm — última modificação 25/11/2022 11h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N° 948 - 2024 REAJUSTE ASSISTENCIA SOCIAL NUTRICIONISTA E PSICOLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
por adm — última modificação 28/05/2024 21h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo object code Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
por adm — última modificação 03/09/2019 11h41
EXERCÍCIO 2020
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Arquivo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por adm — última modificação 26/03/2019 11h09
Exercício 2019
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Projetos de lei 2024 do Executivo
por adm — publicado 10/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / 2024
Arquivo ATA DAS COMISSOES DO DIA 17 DE MAIO DE 2022
por adm — última modificação 24/05/2022 12h26
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / ATA COMISSÕES
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 014 - 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROJETOS ARTISTICOS MUSICAIS, CULTURAIS NO MUNICIPIO DE PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h23
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PDF document PROJ DE LEI 13-2019 PSF-2.pdf
por adm — última modificação 20/02/2020 22h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2019
Arquivo RESOLUÇAO N° 001 - 2021 SUSPENÇAO DA IMPLEMENTAÇAO AO AUMENTO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES ATE A DATA 31 - 12 - 2021
por adm — última modificação 14/03/2022 12h23
RESOLUÇAO N° 001 - 2021 SUSPENÇAO DA IMPLEMENTAÇAO AO AUMENTO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES ATE A DATA 31 - 12 - 2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Resoluções
Arquivo Tar archive LEI N° 909 - 2023 CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
por adm — última modificação 19/10/2023 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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