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Arquivo LEI N° 812 - 2021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
por adm — última modificação 04/12/2021 01h05
LEI N° 812 - 2021 ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 012 - 2025 CONTRATAÇAO DE OPERAÇAO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.pdf
por adm — última modificação 11/07/2025 12h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo object code LEI N° 841 - 2022 DENOMINA DE LUIZ AMERICO COSTA O COMPLEXO PREDIAL CAPS CERIII E CREAS BO RESIDENCIAL MORADA DO ALTO
por adm — última modificação 11/05/2022 12h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI 697/2019 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
por adm — última modificação 01/04/2019 10h36
Altera a Lei nº 638/2017 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 24/05/2022 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 659 /2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
por adm — última modificação 09/05/2018 17h14
ESTABELECE OS DESTINATÁRIOS DO BENEFICIO LOCACIONAL ESTABELECIDA NA LEI 414/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1998 A 2017
Arquivo LEI N° 966 - 2024.
por adm — última modificação 27/12/2024 14h08
REAJUSTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE CONCEDIDOS PELO FUNPREP
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 1008 - 2025 ALTERA OS ART 7 DA LEI 626 QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AS FAMILIAS BOLSA VIVA BEM.pdf
por adm — última modificação 07/11/2025 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 985 - 2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025 REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E APOSENTADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PILAR.pdf
por adm — última modificação 01/04/2025 11h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document Lei 690 / 2018 de 14 de Novembro de 2018
por adm — última modificação 01/12/2018 19h51
Revoga a Lei nº 675/2018 de 30 de maio de 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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