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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022 - 2024 ALTERA O ART 9º DA LEI MUNICIPAL N°480 - 2011 ALTERA POSTERIORMENTE PELAS LEIS Nº 485 - 2011 875 - 2022 E 924 - 2023
por adm — última modificação 17/09/2024 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022/2024 - ALTERA A LEI Nº 480/2011 - CONSIGNADOS
por adm — última modificação 27/08/2024 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei do Legislativo / ANO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 023 - 2025 AMPLIAÇAO DA ABERTURA DE LIMITE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20205.pdf
por adm — última modificação 28/11/2025 13h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 023/2017 do Poder Executivo de 31 de Julho de 2017.
por adm — última modificação 03/05/2018 19h51
Institui preceitos normativos no âmbito municipal sobre a responsabilidade administrativa de pessoas juridicas pelas praticas de atos contra a administração publica.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 024-2025 - ALTERA LEI Nº 256-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 16/01/2026 11h35
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 024/2017 do Poder Legislativo de 29 de Agosto de 2017.
por adm — última modificação 03/05/2018 20h00
Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Pilar.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 025 - 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO CULTURAL MAOS QUE TRANSFORMAM E DA OUTRAS PROVIDENCAS.pdf
por adm — última modificação 14/11/2025 12h34
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei do Legislativo / ANO 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 025-2025 - ALTERA ALEI 902-2023 - CRED MOTO.pdf
por adm — última modificação 16/01/2026 11h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 027/2017 do Poder Legislativo de 19 de Setembro de 2017.
por adm — última modificação 03/05/2018 20h07
Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços e Normas Correlatas.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 029 - 2024 PISO SALARIAL GUARDAS.pdf
por adm — última modificação 24/02/2025 12h50
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
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