Resultado da busca por lei

1280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Ndeg 002 - 2022 AUTORIZA A CRIACAO DE COMPAHIA DE DESENVOLVIMENTOS ECONOMICOS E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE PILAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
por adm última modificação 09/08/2022 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei complementar 2022
Arquivo ATA DA 14ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022
por adm última modificação 12/07/2022 12h46
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Sessões Ordinárias
Arquivo PL N° 022 - 2021 DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
por adm última modificação 14/03/2022 11h56
PL N° 022 - 2021 DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo PL N° 022 - 2021 DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
por adm última modificação 03/12/2021 22h46
PL N° 022 - 2021 DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo object code SUBSTITUTIVO Nº 001 - 2023 AO PROJETO DE LEI Nº 016 - 2023 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
por adm última modificação 27/08/2023 23h30
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo ATA DAS COMISSOES DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023 (4)
por adm última modificação 04/04/2023 12h50
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / ATA COMISSÕES
Arquivo PDF document INDICAÇAO Nº 062 - 2025 SUGERE A FIXAÇAO DE DATA-BASE ANUAL PARA REVISAO GERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.pdf
por adm última modificação 14/11/2025 12h33
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / INDICAÇÕES 2025
Arquivo ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2023
por adm última modificação 07/06/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / ATA COMISSÕES
Arquivo PDF document ATA DA 8ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2025.pdf
por adm última modificação 01/04/2025 13h37
Localizado em Processo Legislativo / / ANO 2025 / Sessões Ordinárias
Arquivo object code PROJ DE LEI N° 04 - 2022 DENOMINA O DIA 20 DE JULHO SEJA INSTITUIDO O DIA DO ROMEIRO VER - HENRIQUE PINHEIRO
por adm última modificação 11/05/2022 12h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022