Câmara Municipal de Pilar

Projeto de Lei nº 03/2017 do Poder Legislativo de 07 de Fevereiro de 2017.: por adm — última modificação 03/05/2018 19h02
Institui o Programa Transporte Universitário Gratuito e obriga o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários residentes neste município.
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Projeto de Lei nº 024/2017 do Poder Legislativo de 29 de Agosto de 2017.: por adm — última modificação 03/05/2018 20h00
Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Pilar.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2017
Projeto de Lei nº 01/2018 de 09 de Abril de 2018: por adm — última modificação 12/07/2018 13h00
Autor: Vereador Clewerton Cavalcante. / "Projeto Infância" sem Pornografia que dispõe sobre os serviços públicos municipais a dignidade especial de crianças e adolescents, pessoas em desenvolvimento e condição especial de fragilidade psicológicas.
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PROJ DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 - 2023 DISPORÁ SOBRE A CRIAÇAO ESTRUTURAÇAO E ATRIBUIÇAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: por adm — última modificação 26/10/2023 01h32
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PROJ DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 - 2023 DISPORÁ SOBRE A CRIAÇAO ESTRUTURAÇAO E ATRIBUIÇAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: por adm — última modificação 27/08/2023 23h00
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PL N° 040 - 2021 ASSEGURAR AS MULHERES QUE OCUPAM CARGOS PUBLICOS, ASSEDIO - VER. NEILZA ELIAS: por adm — última modificação 14/03/2022 13h16
PL N° 040 - 2021 ASSEGURAR AS MULHERES QUE OCUPAM CARGOS PUBLICOS, ASSEDIO - VER. NEILZA ELIAS
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ATA DA 16ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 1 DE JUNHO DE 2023: por adm — última modificação 14/09/2023 11h55
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LEI Nº 995 - 2025 INTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR.pdf: por adm — última modificação 11/07/2025 12h51
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LEI Nº 953 - 2024 CRIAÇAO DA SECRETARIA DA MULHER: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h16
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ATA DA 4ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024: por adm — última modificação 28/05/2024 20h52
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