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Arquivo LEI Nº 822-2021 ALTERA ALEI 195-1999, PERDOAR DÉBITO DA CAEPIL.
por adm — última modificação 14/03/2022 12h39
LEI Nº 822-2021 ALTERA ALEI 195-1999, PERDOAR DÉBITO DA CAEPIL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 011 - 2024 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº898 - 2023.pdf
por adm — última modificação 06/08/2024 22h18
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei do Legislativo / ANO 2024
Arquivo object code LEI N° 977 - 2024 ALTERA A LEI Nº 256 DE 2002 SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO
por adm — última modificação 27/12/2024 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 860 - 2022 ALTERA O § 1° DA LEI 855 - 2022 DE 14 DE JULHO DE 2022
por adm — última modificação 20/10/2022 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N° 912 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 881 DE 9 DE MARÇO DE 2023 SOBRE USO E AUTORIZAÇAO DE ESPAÇOS PUBLICOS
por adm — última modificação 19/10/2023 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code LEI N° 857 - 2022 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADIOCIONALNO ORÇAMENTO
por adm — última modificação 20/10/2022 14h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO N° 028 - 2023 ICLUI A ALINIA F NO INCISOIV DO ART 3° E MODIFICA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL N° 480 - 2011
por adm — última modificação 26/02/2024 20h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJ DE LEI DO EXECUTIVO N° 027 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°360 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
por adm — última modificação 26/02/2024 20h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo object code LEI Nº 782-2021 - DENOMINA SHOPING DE DELSON BENVINDO
por adm — última modificação 14/09/2021 15h54
DENOMINA SHOPING DE DELSON BENVINDO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo object code LEI Nº 961 - 2024ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
por thiego tenorio costa — última modificação 01/08/2024 11h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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