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Arquivo PROJ DE LEI N° 011 - 2023- DO PODER EXECUTIVO - ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 26 DA LEI MUNICIPAL 592 - 2015
por adm — última modificação 23/05/2023 12h37
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI N° 896 - 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NO CAPUT E PARAGRAFO DO ART 26 DA LEI MUNICIPAL 592 - 2015 ADEQUANDO O DISPOSTO NO CITADO PARAGRAFO A NOVA REDAÇAO DA LEI FEDERAL N° 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990
por adm — última modificação 12/05/2023 19h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 821-2021 ALTERA LEI 735-2019, DOS MOTO TAXI.
por adm — última modificação 14/03/2022 12h38
LEI Nº 821-2021 ALTERA LEI 735-2019, DOS MOTO TAXI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 802 - 2021 ALTERA A LEI N° 414-2009
por adm — última modificação 14/09/2021 16h42
ALTERA A LEI N° 414-2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 792-2021 - ALTERAÇAO DO ART. 10 DA LEI 765 - 2021.
por adm — última modificação 14/09/2021 16h31
ALTERAÇAO DO ART. 10 DA LEI 765 - 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI. N° 805 - 2021 ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 730 - 2019 QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇAO PELO PODER PUBLICO DE ESTAGIARIOS
por adm — última modificação 06/11/2021 21h07
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 730 - 2019 QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇAO PELO PODER PUBLICO DE ESTAGIARIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 910 - 2023 INSTITUIR O ENSINO DE NOÇOES BASICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO AMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DE PILAR AL
por adm — última modificação 19/10/2023 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 875 - 2022 MODIFICA O ART 9 DA LEI MUNICIPAL N° 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI N° 485 - 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 23/12/2022 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Citrix ICA settings file EMENDA A LEI ORGANICA N° 001 - 2022 CRIA O CAPITULO VII, ART 151, DA LEI ORGANICA
por adm — última modificação 09/08/2022 11h14
Localizado em Leis / Lei Orgânica / Emendas a Lei Orgânica
Arquivo LEI N° 936 - 2024 ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021
por adm — última modificação 10/03/2024 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
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