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PROJETO DE LEI Nº 011 - 2025 ALTERA OS ART 7DA LEI 626 QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AS FAMILIAS BOLSA VIVA BEM.pdf
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07/11/2025 11h38
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Projetos de Lei do Executivo
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Ano 2025
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Projeto de Lei nº 011 /2017 do Poder Executivo de 14 de Junho de 2017.
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03/05/2018 19h39
Dispõe sobre o tratamento jurídico e simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual (MEI), e empresas de pequenos porte (EPP).
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2017
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Projeto de Lei nº 11/2018 de 21 de Junho de 2018.
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03/01/2019 14h26
Autor: Antonio Paulo Cavalcante Duarte - Denomina Praça construída no Conjunto Edite França de José Adeilton da Silva
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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PROJETO DE LEI Nº 012 - 2025 CONTRATAÇAO DE OPERAÇAO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.pdf
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11/07/2025 12h53
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Projetos de Lei do Executivo
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Ano 2025
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Projeto de Lei nº 12/2018 de 20 de Agosto de 2018.
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03/01/2019 14h32
Autor: Maria Deuza de Farias Lages - Declara de Utilidade Publica a Fundação Pilar Consciente.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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PROJETO DE LEI Nº 013 - 2022 PROJETO INFORMANTE CULTURAL
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12/07/2022 13h22
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2022
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PROJETO DE LEI Nº 013 - 2022 PROJETO INFORMANTE CULTURAL
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12/07/2022 13h22
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de lei 2022
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PROJETO DE LEI Nº 013 - 2025 DENOMINAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE ADEILTON SILVA TELEMAR.pdf
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11/07/2025 12h54
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Projeto de Lei do Legislativo
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ANO 2025
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Projeto de Lei nº 13/2018 de 21 de Agosto de 2018
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03/01/2019 14h32
Autor: Joeli Cavalcante - Denomina de Auditório João Ferreira da Silva, o auditório do Cine Pilarense
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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PROJETO DE LEI Nº 014 - 2025 COMISSAO MUNICIPAL PARA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ODS.pdf
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14/07/2025 12h58
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Ano 2025