Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 877 - 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PILAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS: por adm — última modificação 04/04/2023 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
LEI Nº 907 - 2023 CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS COVEIRO GARI JARDINEIRO E MARGARIDA PINTOR E VARREDEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE PILAR AL: por adm — última modificação 25/08/2023 21h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº 922 - 2023 AUXILIO UNIFORME GUARDA MUNICIPAL: por adm — última modificação 24/02/2024 23h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº 924 - 2023 INCLUI A ALINEA F NO INCISO IV DO ART 3º E MODIFICA ALEI Nº 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº875 - 2022: por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº 925 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA: por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº 926 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006: por adm — última modificação 24/02/2024 23h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI No 963 - 2024 LDO 2025.pdf: por adm — última modificação 28/02/2025 09h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI No 963 - 2024 LDO 2025.pdf: por adm — última modificação 28/02/2025 09h25
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / ANO 2024
LEI Nº 965/2024 - ALTERA A LEI Nº 480/2011 - CONSIGNADOS: por adm — última modificação 27/08/2024 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI Nº 969 - 2024 ALTERA A LEI 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 ALTERA O PLANO DIRETOR: por adm — última modificação 27/12/2024 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024

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