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Arquivo PDF document LEI Ndeg 976 - 2024 - PPA 2022-2025.pdf
por adm — última modificação 28/02/2025 09h27
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / ANO 2024
Arquivo object code LEI N° 977 - 2024 ALTERA A LEI Nº 256 DE 2002 SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO
por adm — última modificação 27/12/2024 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 978 - 2024 REGULAMENTA APLICAÇAO DO INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NOS ART 282 E SEGUINTES DO PLANO DIRETOR
por adm — última modificação 27/12/2024 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 979 - 2024 CONCESSAR DO 13º SALARIO SUBSIDIO DE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLITICOS DE PILAR
por adm — última modificação 27/12/2024 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N°933 - 2024 ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4° INCISO I 7º DA LEI N° 626 DE 15 DE MARÇO DE 2017
por adm — última modificação 10/03/2024 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 523 2013 - CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES DE UTILIDADES PÚBLICAS..pdf
por adm — última modificação 15/10/2025 11h59
Localizado em Leis / … / LEIS DE 1998 A 2017 / LEIS ANO 2013
Arquivo LEI Nº 736/2019 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
por adm — última modificação 28/11/2019 16h50
Proibe o corte do fornecimento de agua e energia eletrica aos consumidores residenciais e comerciais por motivo de atraso de pagamento das respectivas contas, as sextas , sabados e domingos enas datas que por determinação civil ou religiosas forem suspensos os serviços bancarios em suas vespreas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 737/2019 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
por adm — última modificação 29/11/2019 12h18
Cria o Projeto "Recicloteca" - Biblioteca para todos - disponibilizando livros gratuitos para a população.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 739/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
por adm — última modificação 28/11/2019 17h39
TORNA OBRIGATORIA A DISPONIBILIDADAE DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGENCIAS BANCARIAS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 745-2019 - COMPLEXO PROF. EDSON MAIA DE QUEIROZ.pdf
por adm — última modificação 01/08/2025 11h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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