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Arquivo LEI N° 851 - 2022 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DE PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N° 851 - 2022 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DE PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI N° 852 - 2022 CRIA O AUXILIO MANGUABA EMERGENCIAL COMPENSATORIO AS FAMILIAS QUE SOBREVIVEM DA PESCA CATAÇAO DE MARICOS E RETIRADA DE AREIA DA LAGOA MANGUABA AFETADA PELAS CHUVAS DE MAIO - JUNHO DE 2022
por adm — última modificação 12/07/2022 13h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PROJ DE LEI COMPLEMENTAR N° 003-2021 - INTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
por adm — última modificação 09/08/2022 11h46
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei complementar 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 009 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO- ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 668 DE 26 DE ABRIL DE 2018 AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS
por adm — última modificação 12/07/2022 13h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 011 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO - REAJUSTE DO VALOR DO BENEFICIO MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA DO PROGRAMA VIVA BEM PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h28
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 013 - 2022 PROJETO INFORMANTE CULTURAL
por adm — última modificação 12/07/2022 13h22
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 013 - 2022 PROJETO INFORMANTE CULTURAL
por adm — última modificação 12/07/2022 13h22
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 014 - 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROJETOS ARTISTICOS MUSICAIS, CULTURAIS NO MUNICIPIO DE PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h23
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 018 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO - REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE DE PILAR
por adm — última modificação 12/07/2022 13h27
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
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