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Arquivo Octet Stream LEI N° 833-2022 - CRIAÇAO PATRULHA MARIA DA PENHA
por adm — última modificação 05/04/2022 11h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PROJ DE LEI N° 035 2023 DO EXECUTIVO - ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 819 - 2021
por adm — última modificação 10/03/2024 17h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI N° 934 - 2024 AUTORIZA A TRANSFORMAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO DE ENFERMAGEM
por adm — última modificação 10/03/2024 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 873 - 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 01/12/2022 10h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 016 - 2025 REVOGA A LEI Nº 922 - 2023 INTITUI O AUXILIO UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 15/08/2025 10h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo LEI N° 959 - 2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL VIVER
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Octet Stream LEI Nº 839-2022 - CRECHE AFONSO CAVALCANTE DA SILVA
por adm — última modificação 05/04/2022 11h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code LEI Nº 964 - 2024 AUTORIZAÇAO DE 20% PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PODER LEGISLATIVO
por thiego tenorio costa — última modificação 01/08/2024 11h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo ECMAScript program LEI N° 890 - 2023 DENOMINA DE FERNANDO MELO OLIVEIRA O LOTEAMENTO DOS PESCADORES
por adm — última modificação 12/05/2023 19h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo ATA DA 1 SESSAO EXTRAORDINARIA REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023
por adm — última modificação 11/04/2023 11h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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