Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 998 - 2025 COMISSAO MUNICIPAL PARA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ODS.pdf: por adm — última modificação 14/07/2025 12h57
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LEI Nº 999 - 2025 PROGRAMA PILAR TA CONECTADO.pdf: por adm — última modificação 06/08/2025 12h52
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LEI Nº 1000 - 2025 LDO 2025.pdf: por adm — última modificação 15/08/2025 10h50
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LEI Nº 1001 - 2025 ALTERA O ART 18 DA LEI MUNICIPAL Nº414 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.pdf: por adm — última modificação 15/08/2025 10h50
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LEI Nº 1002 - 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 970 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 SEGURANÇA PARA EX PREFEITOS E EX PRESIDENTES DA CAMARA.pdf: por adm — última modificação 15/08/2025 10h50
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LEI Nº 1003 - 2025 AUXILIO UNIFORME PARA GUARDA MUNICIPAL BOMBEIRO CIVIL E SMTT DO MUNICIPIO DE PILAR AL.pdf: por adm — última modificação 15/08/2025 10h50
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LEI Nº 1004 - 2025 POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR ANIMAL.pdf: por adm — última modificação 11/09/2025 11h16
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LEI Nº 1005-2025 - VALE LETRAS..pdf: por adm — última modificação 19/09/2025 10h56
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LEI Nº 1006 - 2025 RECLASSIFICAÇAO DO PERIMETRO DA LOCALIDADEMANGABEIRAS COMO AREA URBANA E INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE PILAR.pdf: por adm — última modificação 07/10/2025 12h40
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LEI Nº 1007 - 2025 DENOMINAÇAO DA LADEIRA DO CRUZEIRO COMO RUA JOAO CACHOEIRA.pdf: por adm — última modificação 14/10/2025 13h01
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