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Arquivo Octet Stream LEI Nº 925 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 926 - 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
por adm — última modificação 24/02/2024 23h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Octet Stream LEI Nº 950 - 2024 ALTERA A LEI Nº 654 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTOS ITBI PARA OPERAÇOES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 951 - 2024 DOAÇAO AO RIO GRANDE DO SUL
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 953 - 2024 CRIAÇAO DA SECRETARIA DA MULHER
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 954 - 2024 REAJUSTE DA SECRETARIA DE URBANISMO
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo object code LEI Nº 955 - 2023 DENOMINAÇAO DO NOVO PREDIO DO CAPS NO CONJUNTO MORADA DO ALTO DE BENEDITO GOMES RIBEIRO
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo CMU raster image LEI Nº 956 - 2024 REGULAMENTA O PROTOCOLO NAO É NAO MULHERES SEGURAS
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 957 - 2024 SUMENTO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PILAR
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 960 - 2024 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 898 - 2023
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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