Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 989 - 2025 AUTORIZA A DISTRIBUIÇAO GRATUITA DE BENS OU VALORES MEDIANTE SORTEIO EM FESTIVIDADES TRADICIONAIS.pdf: por adm — última modificação 21/05/2025 10h19
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LEI N° 831 - 2021 ABONO FUNDEB: por adm — última modificação 14/03/2022 12h57
LEI N° 831 - 2021 ABONO FUNDEB
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LEI Nº 820-2021 REGRAS E DIRETRIZES DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIMA MUNIPAL, DIRETA E INDIRETA.: por adm — última modificação 14/03/2022 12h38
LEI Nº 820-2021 REGRAS E DIRETRIZES DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIMA MUNIPAL, DIRETA E INDIRETA.
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LEI N° 967 - 2024 PERDAO DE DIVIDAS RELATIVAS AO IPTU A PESSOAS DE BAIXA RENDA: por adm — última modificação 27/12/2024 14h10
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PROJETO DE LEI Nº 013 - 2024 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PILAR O NAO É NAO MULHERES SEGURAS: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h54
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LEI Nº 969 - 2024 ALTERA A LEI 360 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 ALTERA O PLANO DIRETOR: por adm — última modificação 27/12/2024 14h13
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LEI N° 904 - 2023 SUBVERSAO SOCIAL A COLONIA DE PESCADORES DE PILAR Z8: por adm — última modificação 25/08/2023 19h36
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ATA DA 1 ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2024: por adm — última modificação 10/03/2024 11h53
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ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024: por adm — última modificação 10/03/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / … / ANO 2024 / ATA COMISSÕES
PROJ DE EMENDA A LEI ORGANICA N° 002 - 2024 ALTERA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PILAR: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / PROJ DE EMENDA LEI ORGANICA

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