Câmara Municipal de Pilar

LEI N° 949 - 2024 CRIAÇAO E INSTALAÇAO DO NASSTSP: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h13
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LEI N° 958 - 2024 REVOGA O PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 714 - 2019: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h22
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LEI N° 959 - 2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL VIVER: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h24
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LEI N° 966 - 2024.: por adm — última modificação 27/12/2024 14h08
REAJUSTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE CONCEDIDOS PELO FUNPREP
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LEI N° 967 - 2024 PERDAO DE DIVIDAS RELATIVAS AO IPTU A PESSOAS DE BAIXA RENDA: por adm — última modificação 27/12/2024 14h10
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LEI N° 968 - 2024 AUTORIZA A DOAÇAO DE TERRENO PARA CONTRUÇAO DO CENTRO CULTURAL: por adm — última modificação 27/12/2024 14h11
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LEI n° 970 - 2024 segurança ex prefeitos e ex presientes da camara municipal: por adm — última modificação 27/12/2024 14h14
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LEI N° 973 - 2024 SESSAO DE CINEMA EXCLUSIVA PARA CRIANÇAS DO ESPECRTO AUTISTA: por adm — última modificação 27/12/2024 14h17
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LEI N° 976 - 2024 - PPA 2022-2025: por adm — última modificação 27/12/2024 14h23
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LEI Ndeg 976 - 2024 - PPA 2022-2025.pdf: por adm — última modificação 28/02/2025 09h27
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