Câmara Municipal de Pilar

LEI Ndeg 003 - 2022 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PILAR: por adm — última modificação 09/08/2022 11h32
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LEI N° 799-2021 ABORDAGEM EM AMBIENTE ESCOLAR: por adm — última modificação 14/09/2021 16h38
ABORDAGEM EM AMBIENTE ESCOLAR
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LEI N° 800 - 2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIO DO FUPREPI: por adm — última modificação 14/09/2021 16h39
DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PREDIO DO FUPREPI
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LEI N° 801 -2021 LDO: por adm — última modificação 14/09/2021 16h41
LDO
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LEI N° 802 - 2021 ALTERA A LEI N° 414-2009: por adm — última modificação 14/09/2021 16h42
ALTERA A LEI N° 414-2009
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LEI N° 804 - 2021 GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS: por adm — última modificação 14/09/2021 16h44
GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
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LEI N° 807 - 2021 DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS AO ESTADO DE ALAGOAS: por adm — última modificação 04/12/2021 00h42
DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS AO ESTADO DE ALAGOAS
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LEI N° 808 - 2021 SEMANA MESTRA BIDA: por adm — última modificação 04/12/2021 00h43
SEMANA MESTRA BIDA
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LEI N° 809 - 2021 PROMOÇAO DO DESPORTO - ESPORTE: por adm — última modificação 04/12/2021 00h46
PROMOÇAO DO DESPORTO - ESPORTE
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LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022: por adm — última modificação 04/12/2021 00h50
LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
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