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Arquivo LEI N° 804 - 2021 GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
por adm — última modificação 14/09/2021 16h44
GARANTIA QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NAO POSSAM ASSUMIR CARGOS PUBLICOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 807 - 2021 DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS AO ESTADO DE ALAGOAS
por adm — última modificação 04/12/2021 00h42
DOAÇAO DE IMOVEIS PUBLICOS AO ESTADO DE ALAGOAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Octet Stream LEI N° 808 - 2021 SEMANA MESTRA BIDA
por adm — última modificação 04/12/2021 00h43
SEMANA MESTRA BIDA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 809 - 2021 PROMOÇAO DO DESPORTO - ESPORTE
por adm — última modificação 04/12/2021 00h46
PROMOÇAO DO DESPORTO - ESPORTE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
por adm — última modificação 04/12/2021 00h50
LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 811 - 2021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CAEPIL
por adm — última modificação 04/12/2021 01h01
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CAEPIL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 812 - 2021 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
por adm — última modificação 04/12/2021 01h05
LEI N° 812 - 2021 ORÇAMENTO VIGENTE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 813 - 2021 AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
por adm — última modificação 04/12/2021 01h05
LEI N° 813 - 2021 ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
por adm — última modificação 14/03/2022 12h34
LEI N° 814 - 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA DA CAEPIL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Octet Stream LEI N° 815 - 2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL ATRAVES DE DOAÇAO DE MOTORES DE BARCO E REDE DE PESCA
por adm — última modificação 14/03/2022 12h35
LEI N° 815 - 2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL ATRAVES DE DOAÇAO DE MOTORES DE BARCO E REDE DE PESCA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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