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Arquivo audio/x-realaudio LEI N° 981 - 2025 REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
por thiego tenorio costa — última modificação 06/02/2025 20h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 998 - 2025 COMISSAO MUNICIPAL PARA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ODS.pdf
por adm — última modificação 14/07/2025 12h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo LEI N° 978 - 2024 REGULAMENTA APLICAÇAO DO INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NOS ART 282 E SEGUINTES DO PLANO DIRETOR
por adm — última modificação 27/12/2024 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 523 2013 - CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES DE UTILIDADES PÚBLICAS..pdf
por adm — última modificação 15/10/2025 11h59
Localizado em Leis / … / LEIS DE 1998 A 2017 / LEIS ANO 2013
Arquivo PROJ DE LEI N° 004 - 2023 SOBRE O DIA 21 DE MARÇO SER O DIA DAS RELIGIOES DE MATRZES AFRICANAS
por adm — última modificação 23/05/2023 12h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo ATA DA 27ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h34
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo application/x-iphone LEI N° 946 - 2024 AUTORIZAÇAO DE BEM IMOVEL PARA CONSTRUÇAO DOS CONJUNTOS HAITACIONAIS BRISA DA LAGOA I II E III
por adm — última modificação 28/05/2024 21h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
por adm — última modificação 04/12/2021 00h50
LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2023
por adm — última modificação 09/05/2023 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / ATA COMISSÕES
Arquivo PROJ DE LEI N° 001 -2022 - MESA VIVA NOSSO PEIXE
por adm — última modificação 05/04/2022 11h39
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
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