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Arquivo PROJ DE LEI N° 022 - 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇAP DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 04/04/2023 20h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PROJ DE LEI N° 022 - 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇAP DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 04/04/2023 20h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo Octet Stream LEI N° 893 - 2023 DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇAO COMPULSORIA PARA CASOS DE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO
por adm — última modificação 12/05/2023 19h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo audio/x-realaudio LEI N° 981 - 2025 REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
por thiego tenorio costa — última modificação 06/02/2025 20h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 998 - 2025 COMISSAO MUNICIPAL PARA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ODS.pdf
por adm — última modificação 14/07/2025 12h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 523 2013 - CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES DE UTILIDADES PÚBLICAS..pdf
por adm — última modificação 15/10/2025 11h59
Localizado em Leis / … / LEIS DE 1998 A 2017 / LEIS ANO 2013
Arquivo LEI N° 830 - 2021 IPTU DO BEM
por adm — última modificação 14/03/2022 12h56
LEI N° 830 - 2021 IPTU DO BEM
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PROJ DE LEI N° 004 - 2023 SOBRE O DIA 21 DE MARÇO SER O DIA DAS RELIGIOES DE MATRZES AFRICANAS
por adm — última modificação 23/05/2023 12h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI N° 978 - 2024 REGULAMENTA APLICAÇAO DO INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NOS ART 282 E SEGUINTES DO PLANO DIRETOR
por adm — última modificação 27/12/2024 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
por adm — última modificação 04/12/2021 00h50
LEI N° 810 - 2021 ORÇAMENTO 2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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