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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022 - 2024 ALTERA O ART 9º DA LEI MUNICIPAL N°480 - 2011 ALTERA POSTERIORMENTE PELAS LEIS Nº 485 - 2011 875 - 2022 E 924 - 2023
por adm — última modificação 17/09/2024 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo PROJ DE LEI N° 004 - 2023 SOBRE O DIA 21 DE MARÇO SER O DIA DAS RELIGIOES DE MATRZES AFRICANAS
por adm — última modificação 23/05/2023 12h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo audio/x-realaudio LEI N° 981 - 2025 REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
por thiego tenorio costa — última modificação 06/02/2025 20h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 700/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
por adm — última modificação 01/04/2019 10h46
Altera a Lei nº 696/2019 de 223 de janeiro de 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (2)
por adm — última modificação 24/05/2022 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Ordinárias
Arquivo Octet Stream IND. N° 44-2021 - LEI DO MINUTO SEGUINTE - VER. THAIS VIANA
por adm — última modificação 14/11/2021 11h58
LEI DO MINUTO SEGUINTE - VER. THAIS VIANA
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / INDICAÇÕES 2021
Arquivo Debian package PL N° 036 - 2021 ABONO FUNDEB
por adm — última modificação 14/03/2022 13h13
PL N° 036 - 2021 ABONO FUNDEB
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 998 - 2025 COMISSAO MUNICIPAL PARA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ODS.pdf
por adm — última modificação 14/07/2025 12h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Octet Stream LEI N° 893 - 2023 DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇAO COMPULSORIA PARA CASOS DE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO
por adm — última modificação 12/05/2023 19h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 523 2013 - CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES DE UTILIDADES PÚBLICAS..pdf
por adm — última modificação 15/10/2025 11h59
Localizado em Leis / … / LEIS DE 1998 A 2017 / LEIS ANO 2013
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