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Arquivo object code PROJ DE LEI N° 003 - 2023 - DO PODER EXECUTIVO -AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇAO PARA OS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
por adm — última modificação 04/04/2023 20h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI N° 937 - 2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO PILAR
por adm — última modificação 10/03/2024 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PROJ DE LEI N° 010 - DO EXECUTIVO - 2022 CONVENIO COM A FF SPORTS FUTEBOL CLUBE
por adm — última modificação 17/05/2022 13h10
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo LEI Nº 874 - 2022 DENOMINAÇAO DA RUA PASTOR JOSE ANTONIO DOS SANTOS
por adm — última modificação 23/12/2022 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI Nº 924 - 2023 INCLUI A ALINEA F NO INCISO IV DO ART 3º E MODIFICA ALEI Nº 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº875 - 2022
por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 954 - 2024 REAJUSTE DA SECRETARIA DE URBANISMO
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 941 - 2024 DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO AS BAIANAS DOS HOMENS COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR
por adm — última modificação 10/03/2024 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 940 - 2024 DECLARA O BLOCO CLUBE SOCIAL OS CAÇADORES COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DO PILAR
por adm — última modificação 10/03/2024 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 004 - 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL 970 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 SEGURANÇA DE EX PREFEITOS E EX PRESIDENTES DA CAMARA.pdf
por adm — última modificação 15/08/2025 10h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo application/x-iphone LEI N° 897 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALFABETIZA PILAR III
por adm — última modificação 12/05/2023 19h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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