Câmara Municipal de Pilar

PROJETO DE LEI Nº 017 - 2025 CRIAÇAO DO PILAR TA CONECTADO PARA ACESSO A INTERNET.pdf: por adm — última modificação 06/08/2025 12h57
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PROJETO DE LEI Nº 018 - 2025 ALTERA O ART 18 DA LEI Nº 414 DE 2009 CONCESSAO DE INVENTIVOS AS EMPRESAS NO PILAR.pdf: por adm — última modificação 15/08/2025 10h53
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PROJETO DE LEI Nº 018 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO - REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS EFETIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE DE PILAR: por adm — última modificação 12/07/2022 13h27
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
PROJETO DE LEI Nº 018 - 2023 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 13h01
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PROJETO DE LEI Nº 019 - 2022 - DO PODER EXECUTIVO CRIA O AUXILIO MANGUABA, AUXILIO EMERGENCIAL COMPENSATORIO AS FAMILIAS QUE SOBREVIVEM DE ATIVIDADES DA PESCA, CATAÇAO DE MARISCOS E RETIRADA DE AREIA DA LAGOA MANGUABA: por adm — última modificação 12/07/2022 13h27
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PROJETO DE LEI Nº 020 - 2024 ALTERA O ART 3 DA LEI 933 - 2024 QUE ALTEROU A LEI 626-2017 DE 15 DE MARÇO 2017 AMPLIANDO O PROGRAMA VIVA BEM PILAR: por thiego tenorio costa — última modificação 01/08/2024 11h28
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PROJETO DE LEI Nº 020 - 2024 ALTERA O ART 3 DA LEI 933 - 2024 QUE ALTEROU A LEI 626-2017 DE 15 DE MARÇO 2017 AMPLIANDO O PROGRAMA VIVA BEM PILAR: por adm — última modificação 17/09/2024 14h35
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PROJETO DE LEI Nº 020 - 2025 PROJETO DE LEI ORÇAMENTO 2025.pdf: por adm — última modificação 24/02/2026 12h19
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PROJETO DE LEI Nº 021 - 2025 PPA 2026 - 2029.pdf: por adm — última modificação 19/02/2026 14h12
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PROJETO DE LEI Nº 21 - 2019 - COMPLEXO PROF. EDSON MAIA DE QUEIROZ.pdf: por adm — última modificação 01/08/2025 11h58
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