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Projeto de Lei do Legislativo
por adm — publicado 06/08/2024
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009 - 2025 RESPONSABILIDADE DA GESTAO DOS ESPAÇOS PUBLICOS DE CONDOMINIOS CASAS OU APARTAMENTOS POPILARES PELO MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1 NO MUNICIPIO DE PILAR.pdf
por adm — última modificação 09/06/2025 12h29
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008 - 2025 DISTRIBUIÇAO DE MILHO A FAMILIAS EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE.pdf
por adm — última modificação 09/06/2025 12h29
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo PROJETO DE LEI LDO 2023 PARA O EXERCICIO 2024
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LDO 2023 PARA O EXERCICIO 2024
por adm — última modificação 27/08/2023 23h00
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LDO 2023 PARA O EXERCICIO 2024
por adm — última modificação 27/08/2023 23h00
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nª 001 - 2025 TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNOSTICO DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAUDE E CRECHES DE PILAR - AL POR MEIO DA APLICAÇAO DO QUESTIONARIO M-CHAT.pdf
por adm — última modificação 19/03/2025 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei do Legislativo / ANO 2025
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI N° 002 - 2023 OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA
por adm — última modificação 27/08/2023 23h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N° 002 - 2023 OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA
por adm — última modificação 07/06/2023 12h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N° 008 - 2023 REGULAMENTAÇAO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICIPIO DE PILAR
por adm — última modificação 07/06/2023 12h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
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