Resultado da busca por lei

1243 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023
por thiego tenorio costa última modificação 20/12/2023 12h12
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / ATA COMISSÕES
Arquivo PDF document ATA DA 45ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por adm última modificação 24/03/2025 08h45
Localizado em Processo Legislativo / / ANO 2024 / ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Arquivo ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2024
por thiego tenorio costa última modificação 01/08/2024 11h09
Localizado em Processo Legislativo / / ANO 2024 / ATA COMISSÕES
Arquivo ATA DAS COMISSOES DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023 (3)
por adm última modificação 04/04/2023 12h50
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / ATA COMISSÕES
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016 - 2024 ORÇAMENTO FINANCEIRO 2025
por adm última modificação 17/09/2024 14h34
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016 - 2024 ORÇAMENTO FINANCEIRO 2025
por adm última modificação 17/09/2024 14h34
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 016 - 2024 ORÇAMENTO FINANCEIRO 2025
por thiego tenorio costa última modificação 01/08/2024 11h25
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Projetos de lei 2024 do Executivo
Arquivo ATA DAS COMISSOES DO DIA 14 MARÇO DE 2023
por adm última modificação 04/04/2023 12h52
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / ATA COMISSÕES
Arquivo PDF document ATA DA 40ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
por adm última modificação 17/02/2025 12h15
Localizado em Processo Legislativo / / ANO 2024 / ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Arquivo PDF document ATA DA 36ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
por adm última modificação 04/11/2025 10h18
Localizado em Processo Legislativo / / ANO 2025 / Sessões Ordinárias