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Arquivo LEI N° 900 - 2023 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PILAR AA CEDER DIREITOS CREDITORIOS ORIGINADOS DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS
por adm — última modificação 23/05/2023 11h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PROJ DE LEI N° 012 - 2022 PARTICIPAÇAO OBRIGATORIA DE ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS VER TAYRONNE HENRIQUE E JOELI CRISTINI
por adm — última modificação 25/11/2022 13h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI No 015 - 2025 POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR ANIMAL.pdf
por adm — última modificação 22/09/2025 12h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 700/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
por adm — última modificação 01/04/2019 10h46
Altera a Lei nº 696/2019 de 223 de janeiro de 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Octet Stream IND. N° 44-2021 - LEI DO MINUTO SEGUINTE - VER. THAIS VIANA
por adm — última modificação 14/11/2021 11h58
LEI DO MINUTO SEGUINTE - VER. THAIS VIANA
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / INDICAÇÕES 2021
Arquivo PDF document ATA DA 43ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por adm — última modificação 17/02/2025 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / ANO 2024 / ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Arquivo LEI N° 903 - 2023 DIA MUNICIPAL DO CAPACETE
por adm — última modificação 25/08/2023 19h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI Nº 972 - 2024 POLITICA VINI JR NOS TORNEIOS ESPORTIVOS DE PILAR
por adm — última modificação 27/12/2024 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PROJ DE LEI N° 016 - 2022 DENOMINA A RUA JOSE TADEU CAMELO DE MENDONÇA A TRAVESSA CONHECIDA COMO TRAVESSA TAVARES BASTOS VER. RANUBIO LOPES MATOS
por adm — última modificação 25/11/2022 13h05
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Vereadora Thais Canuto conquista aprovação de PL com foco na acessibilidade
por adm — publicado 09/03/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
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