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Arquivo PDF document LEI 709/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 01/04/2019 11h07
Altera a Lei Municipal nº 572/2015, adequando os vencimentos do servidores do Poder Legislativo ao Salario Minimo vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 717/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019.
por adm — última modificação 29/05/2019 15h07
Da nova Redação aos arts. 3º e 15º e 16ª da Lei 626/2017 de 15 de Março de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo application/x-iphone LEI N° 946 - 2024 AUTORIZAÇAO DE BEM IMOVEL PARA CONSTRUÇAO DOS CONJUNTOS HAITACIONAIS BRISA DA LAGOA I II E III
por adm — última modificação 28/05/2024 21h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2023
por adm — última modificação 09/05/2023 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / ATA COMISSÕES
Arquivo Projeto de Lei 033/2017 do Poder Legislativo de 21 de Novembro de 2017
por adm — última modificação 03/05/2018 20h22
Estabelece os destinatários do beneficio locacional estabelecido na Lei 414/2009.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 623/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2017
por adm — última modificação 09/05/2018 16h17
ALTERA DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 513/2013, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1998 A 2017
Arquivo ATA DA 27ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023
por adm — última modificação 19/10/2023 12h34
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo PROJ DE LEI N° 001 -2022 - MESA VIVA NOSSO PEIXE
por adm — última modificação 05/04/2022 11h39
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo LEI N° 903 - 2023 DIA MUNICIPAL DO CAPACETE
por adm — última modificação 25/08/2023 19h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Lei 691/2018 de 19 de dezembro de 2018
por adm — última modificação 03/01/2019 13h17
Altera a linea "b" de inciso I do Art 1º da Lei nº 528/2013 de 07 de Novembro de 2013 e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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