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Arquivo LEI N° 968 - 2024 AUTORIZA A DOAÇAO DE TERRENO PARA CONTRUÇAO DO CENTRO CULTURAL
por adm — última modificação 27/12/2024 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 830 - 2021 IPTU DO BEM
por adm — última modificação 14/03/2022 12h56
LEI N° 830 - 2021 IPTU DO BEM
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI 623/2017 DE 03 DE MARÇO DE 2017
por adm — última modificação 09/05/2018 16h17
ALTERA DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 513/2013, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1998 A 2017
Arquivo LEI N° 978 - 2024 REGULAMENTA APLICAÇAO DO INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NOS ART 282 E SEGUINTES DO PLANO DIRETOR
por adm — última modificação 27/12/2024 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo application/x-iphone LEI N° 946 - 2024 AUTORIZAÇAO DE BEM IMOVEL PARA CONSTRUÇAO DOS CONJUNTOS HAITACIONAIS BRISA DA LAGOA I II E III
por adm — última modificação 28/05/2024 21h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PDF document Lei 691/2018 de 19 de dezembro de 2018
por adm — última modificação 03/01/2019 13h17
Altera a linea "b" de inciso I do Art 1º da Lei nº 528/2013 de 07 de Novembro de 2013 e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo ATA DAS COMISSOES REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2023
por adm — última modificação 09/05/2023 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / ATA COMISSÕES
Arquivo PROJ DE LEI N° 001 -2022 - MESA VIVA NOSSO PEIXE
por adm — última modificação 05/04/2022 11h39
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2022
Arquivo PDF document LEI 707/2019 DE 12 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 01/04/2019 11h02
Fia o reajuste dos vencimento básicos do servidores publico municipais da rede publica de ensino estendendo-e o efeito da Lei aos aposentados e pensionistas ,
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Vereadora Thais Canuto conquista aprovação de PL com foco na acessibilidade
por adm — publicado 09/03/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
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