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Arquivo PDF document LEI Nº 993 - 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 19 DE MAIO DE 2022 SOBRE A CRECHE GILMAR GOMES RIBEIRO.pdf
por adm — última modificação 04/07/2025 11h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Octet Stream LEI Nº 950 - 2024 ALTERA A LEI Nº 654 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTOS ITBI PARA OPERAÇOES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 976 - 2024 - PPA 2022-2025
por adm — última modificação 27/12/2024 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI Ndeg 976 - 2024 - PPA 2022-2025.pdf
por adm — última modificação 28/02/2025 09h27
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / ANO 2024
Arquivo LEI N° 829 - 2021 ABERTURA DE CREDITO EXPECIAL
por adm — última modificação 14/03/2022 12h56
LEI N° 829 - 2021 ABERTURA DE CREDITO EXPECIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI n° 970 - 2024 segurança ex prefeitos e ex presientes da camara municipal
por adm — última modificação 27/12/2024 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo EMENDA A LEI ORGANICA Mº 001 - 2024 ALTERA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 07/06/2024 19h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / EMENDA A LEI ORGANICA 2024
Arquivo EMENDA A LEI ORGANICA Mº 001 - 2024 ALTERA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 28/05/2024 21h42
Localizado em Leis / Lei Orgânica / Emendas a Lei Orgânica
Arquivo PDF document LEI 642/2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
por adm — última modificação 09/05/2018 16h39
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE QUADRAS E ESPAÇOS POLIESPORTIVOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1998 A 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 025-2025 - ALTERA ALEI 902-2023 - CRED MOTO.pdf
por adm — última modificação 16/01/2026 11h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
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