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Arquivo PROJETO DE LEI N° 009 - 2023 DISPOE SOBRE A DELEGAÇAO E COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N° 035 - 2022 - DO EXECUTIVO - AUTORIZZA O MUNICIPIO DE PILAR CEDER DIREITOS CREDITORIOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS
por adm — última modificação 07/06/2023 12h07
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI N° 843 - 2022 CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE PILAR AL.
por adm — última modificação 17/05/2022 13h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI Nº 924 - 2023 INCLUI A ALINEA F NO INCISO IV DO ART 3º E MODIFICA ALEI Nº 480 - 2011 COM REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº875 - 2022
por adm — última modificação 24/02/2024 23h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N° 035 - 2022 AUTORIZZA O MUNICIPIO DE PILAR CEDER DIREITOS CREDITORIOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h59
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de lei 2023
Arquivo LEI N° 861 - 2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE FRATERNIDADE INTRUÇAO E BENEFICIENCIA DE PILAR
por adm — última modificação 25/11/2022 11h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code LEI N° 942 - 2024 REMUNERAÇAO DO CARGO DE TECNICO EM LABORATORIO
por adm — última modificação 28/05/2024 21h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 901 - 2023 DISPOE DOBRE A DELEGAÇAO DE COMPETENCIA DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS GESTORES DOS ORGAOS A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE PILAR
por adm — última modificação 23/05/2023 11h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo LEI N° 799-2021 ABORDAGEM EM AMBIENTE ESCOLAR
por adm — última modificação 14/09/2021 16h38
ABORDAGEM EM AMBIENTE ESCOLAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI N° 897 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALFABETIZA PILAR III
por adm — última modificação 12/05/2023 19h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
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